Processo 242048/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 25/03/2015 13:19
Autuado em 25/03/2015 13:19
Processo Rescindendo 242048/15
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 525/2017 da Primeira Câmara, de 14/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   525/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
24/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   525/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA
Gestor atual PRIMIS DE OLIVEIRA
Gestor das Contas PRIMIS DE OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/05/2018 10:10 97527/18 PEDIDO DE RESCISÃO
20/02/2018 16:16 97527/18 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
14/08/2018 13:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 570070/18
01/03/2018 16:06 AR do ofício OPD - 38/18 - GP
20/03/2017 16:41 do Protocolo 198950/17
21/02/2017 15:51 do Protocolo 128994/17
20/02/2017 16:53 AR do Ofício OCN - 112/2017 - DP
20/02/2017 16:53 AR do Ofício OCN - 111/2017 - DP
02/02/2016 11:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 37 - Despacho - 305/16 - DCM.
02/02/2016 11:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 37 - Despacho - 305/16 - DCM.
02/02/2016 11:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 37 - Despacho - 305/16 - DCM.
02/02/2016 11:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 37 - Despacho - 305/16 - DCM.
02/02/2016 11:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 37 - Despacho - 305/16 - DCM.
02/02/2016 11:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Termo de Desentranhamento, conforme determinado na peça 37 - Despacho - 305/16 - DCM.
02/02/2016 11:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 37 - Despacho - 305/16 - DCM.
02/02/2016 11:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 37 - Despacho - 305/16 - DCM.
02/02/2016 11:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 37 - Despacho - 305/16 - DCM.
02/02/2016 11:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 37 - Despacho - 305/16 - DCM.
02/02/2016 11:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 37 - Despacho - 305/16 - DCM.
02/02/2016 11:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 37 - Despacho - 305/16 - DCM.
02/02/2016 11:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 37 - Despacho - 305/16 - DCM.
02/02/2016 11:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 37 - Despacho - 305/16 - DCM.
01/02/2016 13:29 do Protocolo 66339/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  22/01/2018 Instrução de Cobrança   10/ 2018   
GP  22/01/2018 Ofícios Processuais Diversos   38/ 2018   
DP  18/01/2017 Ofício de Contraditório   111/ 2017   
DP  18/01/2017 Ofício de Contraditório   112/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/06/2018 1836 Despacho Processual Diverso nº 1046/2018
02/04/2018 1795 Despacho Processual Diverso nº 609/2018
16/03/2018 1786 Despacho Processual Diverso nº 508/2018
14/11/2017 1715 Acórdão de Parecer Prévio nº 525/2017
20/10/2017 1700 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2017 de 24/10/2017
08/03/2017 1548 Despacho Processual Diverso nº 489/2017
17/01/2017 1515 Despacho Processual Diverso nº 14/2017
05/02/2016 1294 Despacho Processual Diverso nº 299/2016
29/01/2016 1289 Despacho Processual Diverso nº 305/2016
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3403/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2018 11:03 DP  
15/08/2018 07:39 CMEX Informação nº 2049/2018 -
29/05/2018 14:35 DP  
07/05/2018 10:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1046/2018 -
07/05/2018 10:03 DP Informação nº 4902/2018 -
26/04/2018 10:48 GCNB  
26/04/2018 09:15 CMEX Informação nº 110/2018 -
27/03/2018 17:23 DP  
15/03/2018 07:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 609/2018 -
14/03/2018 12:29 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 146/2018 -
14/03/2018 12:29 COEX Despacho Processual Diverso nº 183/2018 -
28/02/2018 07:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 508/2018 -
12/01/2018 13:57 COEX Instrução nº 140/2018 -
12/01/2018 10:00 DP Informação nº 292/2018 -
10/01/2018 13:47 GP Ofícios Processuais Diversos nº 38/2018 -
19/12/2017 08:35 COEX Instrução de Cobrança nº 10/2018 -
19/12/2017 08:35 COEX Informação nº 31/2018 -
19/12/2017 08:35 COEX Informação nº 32/2018 -
17/11/2017 09:58 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2130/2017 -
16/11/2017 11:00 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3713/2017 -
31/10/2017 16:19 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 525/2017 -
04/10/2017 10:14 GCNB  
22/09/2017 16:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 3163/2017 -
22/09/2017 16:01 SMPjTC Parecer nº 7973/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Aplicação de multa.
25/05/2017 14:02 COFIM Instrução nº 2478/2017 - MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/03/2017 16:46 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 828/2017 -
06/03/2017 16:46 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 455/2017 -
22/02/2017 13:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 489/2017 -
13/01/2017 13:22 DP Informação nº 2308/2017 -
13/01/2017 13:22 DP Ofício de Contraditório nº 111/2017 -
13/01/2017 13:22 DP Ofício de Contraditório nº 112/2017 -
22/12/2016 10:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 14/2017 -
03/02/2016 17:16 COFIM Instrução nº 5816/2016 - MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do
02/02/2016 14:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 299/2016 -
27/01/2016 17:02 DP Informação nº 2504/2016 -
27/01/2016 17:02 DP Informação nº 2518/2016 -
26/03/2015 09:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 305/2016 -
26/03/2015 09:42 DCM Instrução nº 386/2016 - MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/03/2015 19:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3403/2015 -

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